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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0817771-78.2022.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0817771-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817771-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00067485 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECTE: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: SONIA MARA IOCKEN ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813239-16.2023.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0813239-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813239-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00073418 RECTE: ROBERTA LAURIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0821255-44.2023.8.19.0042
003. RECURSO INOMINADO 0821255-44.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821255-44.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00040412 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FELIPE DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827723-11.2023.8.19.0208
004. RECURSO INOMINADO 0827723-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827723-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00036202 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: PAMELA DE MATOS MENEZES ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0861382-36.2023.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0861382-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861382-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00039039 RCTE/RCIDO: BERNARDO PEREIRA MOSTAJO ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RCTE/RCIDO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BAR ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803943-04.2023.8.19.0253
006. RECURSO INOMINADO 0803943-04.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803943-04.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00033446 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: IZADORA MARCHI GAMBA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811697-20.2023.8.19.0213
007. RECURSO INOMINADO 0811697-20.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811697-20.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00035041 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUIZ PAULO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816858-98.2023.8.19.0087
008. RECURSO INOMINADO 0816858-98.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816858-98.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00035275 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0826327-29.2023.8.19.0004
009. RECURSO INOMINADO 0826327-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826327-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00036107 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON MILANEZ CARMO AGOSTINHO ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800430-74.2022.8.19.0055
010. RECURSO INOMINADO 0800430-74.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800430-74.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00040673 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: GISELE CARVALHO DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802757-72.2023.8.19.0017
011. RECURSO INOMINADO 0802757-72.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802757-72.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00038807 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLAUDIA DE ASSIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA MATIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803357-29.2023.8.19.0006
012. RECURSO INOMINADO 0803357-29.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803357-29.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00037708 RECTE: JOAO FELIPE ANDRADE SANT ANA ADVOGADO: VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE ADVOGADO: JOÃO FELIPE ANDRADE SANT ANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821439-97.2023.8.19.0042
013. RECURSO INOMINADO 0821439-97.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821439-97.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00037735 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MAIQUEL DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0863996-14.2023.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0863996-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863996-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00035447 RECTE: DENISE DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES RECORRIDO: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0866659-33.2023.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0866659-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866659-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00038129 RECTE: LARISSA BARACHO DA LUZ REIS ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801608-87.2023.8.19.0034
016. RECURSO INOMINADO 0801608-87.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801608-87.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00041670 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAVI VAZ ANDRE ADVOGADO: ARMANDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA DA ROCHA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0832010-17.2023.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0832010-17.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832010-17.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00041665 RECTE: DIEGO ALEXANDER DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS DUARTE DE ANDRADE RECORRIDO: BIANCA MARTINS GABRIEL RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0845981-84.2023.8.19.0203
018. RECURSO INOMINADO 0845981-84.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845981-84.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038015 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROMARIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801502-23.2023.8.19.0068
019. RECURSO INOMINADO 0801502-23.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801502-23.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00035295 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LISIA ARAUJO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805313-57.2023.8.19.0046
020. RECURSO INOMINADO 0805313-57.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805313-57.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042288 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAULO BARCELOS FERNANDES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816363-73.2023.8.19.0210
021. RECURSO INOMINADO 0816363-73.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816363-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00040585 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURICIO VALVERDE DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0830678-45.2023.8.19.0004
022. RECURSO INOMINADO 0830678-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830678-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044283 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800094-36.2024.8.19.0076
023. RECURSO INOMINADO 0800094-36.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800094-36.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00041174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAQUEL BENEVIDES ASTINE EVANGELISTA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817675-65.2023.8.19.0087
024. RECURSO INOMINADO 0817675-65.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817675-65.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040204 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCELO MARINHO CORDOEIRA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817904-25.2023.8.19.0087
025. RECURSO INOMINADO 0817904-25.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817904-25.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00037841 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DA PENHA CAMPOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827530-26.2023.8.19.0004
026. RECURSO INOMINADO 0827530-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827530-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035345 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FLAVIO DE ABREU RIBEIRO ADVOGADO: CLEITON BELLINGER SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803571-58.2023.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0803571-58.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803571-58.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00040293 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GLAUCIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS ADVOGADO: DIOGO NANTE ANDRADE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0817691-19.2023.8.19.0087
028. RECURSO INOMINADO 0817691-19.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817691-19.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00039168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: KELLY REGINA LIMA DE PAULA ADVOGADO: ELAINE MARINHO SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0820234-20.2023.8.19.0208
029. RECURSO INOMINADO 0820234-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820234-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040025 RECTE: ADILSON RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0824925-16.2023.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0824925-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824925-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033837 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: JOAO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0866766-77.2023.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0866766-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866766-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00037412 RECTE: MANOEL COSTA DE LIMA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0935482-73.2023.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0935482-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935482-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038037 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRENO CAMPOS BONZOUMET FELIPPE ADVOGADO: BRENO CAMPOS BONZOUMET FELIPPE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0832287-12.2023.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0832287-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832287-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035191 RECTE: MARIA EDUARDA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: ANA FLAVIA AIL SOUZA ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0819585-55.2023.8.19.0208
034. RECURSO INOMINADO 0819585-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819585-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00033942 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: MARCELO SILVA DE FARIA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0827087-75.2023.8.19.0004
035. RECURSO INOMINADO 0827087-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827087-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00038730 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUCERLY FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0821647-47.2023.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0821647-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821647-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00029293 RECTE: SARAH CRISTINA PORTELA BUENO ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RECORRIDO: SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME ADVOGADO: CLAUDIO FELIX FERREIRA RECORRIDO: KELLY SANTOS DA FONSECA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803031-17.2022.8.19.0067
037. RECURSO INOMINADO 0803031-17.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803031-17.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040954 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: FABIO DA SILVA NOGUEIRA 10505899710 ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800812-19.2022.8.19.0071
038. RECURSO INOMINADO 0800812-19.2022.8.19.0071 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800812-19.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00045213 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EMANUEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: IOLE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805262-46.2023.8.19.0046
039. RECURSO INOMINADO 0805262-46.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805262-46.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00044336 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUQUER DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806982-50.2023.8.19.0207
040. RECURSO INOMINADO 0806982-50.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806982-50.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00040616 RECTE: ELIZA GODINHO OLIVEIRA LEIRAS ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES ADVOGADO: LORENA MARA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818113-83.2022.8.19.0004
041. RECURSO INOMINADO 0818113-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818113-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00045263 RECTE: RICARDO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819860-78.2023.8.19.0054
042. RECURSO INOMINADO 0819860-78.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819860-78.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00041314 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIAGO DOS SANTOS LAINO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0822087-77.2023.8.19.0042
043. RECURSO INOMINADO 0822087-77.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822087-77.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044529 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLAUDIA AZEVEDO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: ESTEVÃO GUIMARÃES COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0840781-20.2023.8.19.0002
044. RECURSO INOMINADO 0840781-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840781-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043373 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PATRICIA BARANDA RECORRIDO: RICARDO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: GIULIA BARANDA MARTINS DE ALMEIDA BOCCALETTI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0858242-91.2023.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0858242-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858242-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044638 RECTE: ALAN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808358-20.2022.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0808358-20.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808358-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00026919 RECTE: ALESSANDRA GONCALVES SILVA ADVOGADO: PALOMA LOPES CASSIANO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824964-89.2023.8.19.0203
047. RECURSO INOMINADO 0824964-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824964-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039310 RECTE: FABIO FELICIANO CARDOSO ADVOGADO: ELZA NILA DE ALMEIDA RECORRIDO: EMERSON ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA SILVA RECORRIDO: ROGERIO FERNANDES B SOUTO ADVOGADO: ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO COELHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0830002-06.2023.8.19.0002
048. RECURSO INOMINADO 0830002-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830002-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041249 RECTE: JENIFFER SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA ADVOGADO: NÉLCIA LAURA PACHECO DE SANTANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802805-31.2023.8.19.0017
049. RECURSO INOMINADO 0802805-31.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802805-31.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00044634 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FABRICIA AZEVEDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804692-21.2023.8.19.0253
050. RECURSO INOMINADO 0804692-21.2023.8.19.0253 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804692-21.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00042575 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO FERREIRA BORTOLINI RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA CRISTINA GOMES SCHMIDT RECORRIDO: RODRIGO DE HOLANDA SCHMIDT ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805320-49.2023.8.19.0046
051. RECURSO INOMINADO 0805320-49.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805320-49.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00045238 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOEL CONCEICAO MACHADO RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0835575-25.2023.8.19.0002
052. RECURSO INOMINADO 0835575-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835575-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047749 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: EDUARDO FRAGA RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: MATHEUS BUZZATTI PEIXOTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0838771-03.2023.8.19.0002
053. RECURSO INOMINADO 0838771-03.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838771-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047486 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804558-05.2023.8.19.0023
054. RECURSO INOMINADO 0804558-05.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804558-05.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00040149 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: SAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: MARLENE RAMOS DA FRANCA DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803324-77.2023.8.19.0252
055. RECURSO INOMINADO 0803324-77.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803324-77.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00039059 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA DA FONTOURA DIONELLO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809482-59.2022.8.19.0002
056. RECURSO INOMINADO 0809482-59.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809482-59.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036643 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GISELLE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MACHADO GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0817448-94.2023.8.19.0210
057. RECURSO INOMINADO 0817448-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817448-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041184 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: WASHINGTON LUIS BATISTA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0817767-43.2023.8.19.0087
058. RECURSO INOMINADO 0817767-43.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817767-43.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042711 RECTE: AMPLA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SOLANGELA MARIA PEREIRA ADVOGADO: GERILSA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0822243-82.2023.8.19.0004
059. RECURSO INOMINADO 0822243-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822243-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00036294 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FERNANDA DOS PASSOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSIANE DE OLIVEIRA BATISTA MORAIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0823020-52.2023.8.19.0203
060. RECURSO INOMINADO 0823020-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823020-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038389 RECTE: LUIZ FELIPE COSTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0823907-57.2023.8.19.0002
061. RECURSO INOMINADO 0823907-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823907-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042046 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0813144-35.2023.8.19.0054
062. RECURSO INOMINADO 0813144-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813144-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038086 RECTE: ANA CRISTINA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA RECORRIDO: BMF INSTITUTO DE GASTRONOMIA LTDA. ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0816397-97.2022.8.19.0205
063. RECURSO INOMINADO 0816397-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816397-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00035720 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: EDUARDO FABRI DOS SANTOS ADVOGADO: GREICE CARDOSO DE MENDONÇA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0817989-11.2023.8.19.0087
064. RECURSO INOMINADO 0817989-11.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817989-11.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00039204 RECTE: TIAGO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0819605-46.2023.8.19.0208
065. RECURSO INOMINADO 0819605-46.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819605-46.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00033944 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: BEATRIZ MONCAO SALGADO CAVALCANTE ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0819880-86.2023.8.19.0210
066. RECURSO INOMINADO 0819880-86.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819880-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00037272 RECTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: MELISSA DE AGUIAR MEIRELLES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0000989-31.2019.8.19.0003
067. RECURSO INOMINADO 0000989-31.2019.8.19.0003 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0000989-31.2019.8.19.0003 RECTE: JOSÉ ARAÚJO NETO ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA RECORRIDO: HEITOR SARMENTO FERREIRA ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUINTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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